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abril 16, 2021
Agricultura Notícias Política Rural

STF suspende portaria do governo que previa liberação automática de agrotóxicos

Regra entraria em vigor neste mês e previa prazo máximo de 60 dias para registro de defensivos

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu, em decisão liminar, a portaria do Ministério da Agricultura que previa a aprovação automática do registro de agrotóxicos, fertilizantes e outros insumos do agronegócio. A medida entraria em vigor em abril.

decisão atendeu a pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade no início de março. Relator do processo, Lewandowski justificou a medida diante do “perigo de grave lesão à saúde pública” e da “situação excepcional” causada pela  “terrível pandemia que assola o Brasil e o mundo, decorrente da incontrolada e rápida propagação do Covid – 19”.

Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal

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