0 C
Franca, BR
abril 16, 2021
Política Rural

Governo publica Lei que desburocratiza a produção e a venda de queijos e embutidos artesanais

Após a sanção feita pela Presidência da República, foi publicado nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União a Lei 13.680/18 de autoria do deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que desburocratiza a produção e a venda de queijos artesanais e embutidos, considerada uma vitória histórica para as agroindústrias artesanais. A partir de hoje, a fiscalização da produção e comercialização será feita pelos órgãos estaduais e um novo selo, chamado ARTE, será utilizado para classificar esses produtos, que poderão ser vendidos em todo o território nacional.

A nova legislação altera a Lei nº 1.283/50, incluindo o artigo 10-A, que estabelece as regras de fiscalização e comercialização interestadual a partir do novo selo. O texto também define os alimentos artesanais como aqueles que são produzidos “com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal”.

Evair considera a sanção como uma “alforria” dos produtos artesanais, além de uma vitória contra a burocracia que vai permitir o “redescobrimento” do Brasil através da cultura e dos sabores de várias regiões. “Uma revolução, quebramos a espinha da burocracia”, afirmou o parlamentar.

Confira o texto publicado no Diário Oficial

Related posts

Governo discute ajustes nas renegociações de dívidas rurais, diz secretário do Mapa

Fabrício Guimarães

Governo de SP inclui produtores rurais em pacote emergencial

Fabrício Guimarães

Em encontro com investidores, ministra defende aumento de exportações do agro para os EUA

Fabrício Guimarães

Deixe um comentário